Militar com Aids tem direito à reforma em grau hierárquico superior

Negado habeas corpus de deficiente físico que pedia extinção de punibilidade

Câmara aprova MP da Força de Segurança

Mandado de segurança. Artistas. Inconformismo. Norma legal.

Negada liminar que pedia redução de pena a traficante internacional de drogas

Usuários de telefones e celulares poderão vir a manter número ao trocar de operadora

STJ decide se é possível cobrança diferenciada nas mensalidades dos cursos superiores

MPE recorre de decisão que absolveu governador reeleito de Roraima de acusação de abuso de poder econômico e político

Cobrança de taxa de incêndio em Minas Gerais é legítima

TSE arquiva Representação contra aumentos concedidos pelo presidente Lula a servidores públicos

Projeto permite transplante de órgãos de doadores anencéfalos

TSE suspende propaganda eleitoral do PT

Projeto transforma bebês sem cérebro em doadores de órgãos

Conselho mantém afastamento de servidora suspeita de fraudar concurso

Leis devem ser mais autênticas e democráticas

Comissão especial aprova Estatuto do Desporto

Supremo recebe nova ADI contra MP 242 sobre planos de benefícios da Previdência

Aumento da GAJ dos servidores da Justiça Federal será pago ainda em setembro

Processual civil. Administrativo. Poder de polícia. Medidas de defesa sanitária animal. Abate de animais.

Recurso Especial desprovido.

Estatuto do idoso competência dos juizados especiais criminais

Sentença Penal. José Mário Dos Martins Coelho, Juiz de Direito titular da 4ª Unidade de Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Fortaleza.